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Cidades

Executivo veta destinação de recursos públicos ao Luverdense após análise jurídica

RECURSOS PÚBLICOS | 31/01/2020 15h 53min

(Foto: Ascom Prefeitura/Ederson Bones)

Com base em uma análise da Procuradoria Jurídica do município, o prefeito de Lucas do Rio Verde, Luiz Binottti, decidiu vetar a emenda proposta pela Câmara de Vereadores para destinar R$ 1,5 milhão para o Luverdense Esporte Clube. A justificativa para o ato foi anunciada na manhã desta quinta-feira, 30, no Paço Municipal, durante uma reunião entre o Executivo e dirigentes do clube de futebol.  

O diretor de Desenvolvimento Sustentável, Zeca Picolo, explicou que o veto foi tomado depois de uma consulta à Procuradoria Jurídica, que deixou clara a ilegalidade da proposta encaminhada pelo Legislativo local. “Convidamos a direção do clube para esta reunião para demonstrar que se tratava de algo contrário à legislação, que impede o Executivo de fazer o repasse de recursos públicos municipais para o Luverdense”, disse.

Segundo ele, hoje existem várias ações nos tribunais do país pedindo o ressarcimento de valores destinados a clubes por prefeituras de outros municípios. Por outro lado, lembrou que o Luverdense já faz uso do Estádio Municipal Passo das Emas para treinamentos e disputa de seus jogos e que a Prefeitura também é responsável pela manutenção e melhorias feitas na arena pública cedida à agremiação desportiva. “O Poder Público sempre foi parceiro e tem um carinho especial pelo Luverdense porque sabemos o quanto o clube tem levado o nome do município pelo Brasil e mundo afora. Daí esta nossa preocupação em ajudá-lo de outras formas”, observou.  

Além disso, Picolo ressaltou que o prefeito Luiz Binotti também se comprometeu a buscar o apoio financeiro de empresários locais para auxiliar o clube. “O prefeito falou de seu apreço e se prontificou a buscar o patrocínio de empresas do município para que o Luverdense continue firme em sua trajetória gloriosa e como nosso principal representante esportivo”, destacou.  

O presidente do LEC, Guilherme Lawisch, declarou que o veto já era praticamente esperado porque a direção do clube sabe como o Poder Público trabalha e como são as leis brasileiras. “Porém, tínhamos expectativa sim de que haveria uma destinação menor, de uns R$ 500 mil pelo menos. A Procuradoria Jurídica explicou os impedimentos legais para esse tipo de repasse e a diretoria, entendendo a justificativa, pediu então que a Prefeitura contribua por meio de melhorias na infraestrutura do Passo das Emas.”

Fonte:   Ascom Prefeitura/Neri Malheiros