Município firma TAC para aquisição de testes da Covid-19

NOBRES | 03/04/2020 17h 52min

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Nobres (a 146km de Cuiabá), firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município para aquisição de testes rápidos para detecção da Covid -19. Conforme o documento, o compromissário deverá inicialmente adquirir 100 testes e os outros 125 no prazo de 30 dias. O acordo foi celebrado em 27 de março pela promotora de Justiça Rhyzea Lucia Cavalcanti de Morais, pelo prefeito Leocir Hanel e pelo procurador do Município Paulo Roberto Campos Filho.

De acordo com o TAC, o descumprimento da obrigação importará em multa diária no valor de R$ 500,00, além da execução das obrigações de fazer ou não fazer e de outras providências legais cabíveis. O prazo para aquisição dos testes considerará a data de aquisição do produto e não da entrega, que pode vir a demorar em razão da pandemia e da demanda.

A promotora de Justiça considerou que a Organização Mundial da Saúde e especialistas da área argumentam que a detecção precoce do coronavírus é um fator fundamental para conter a disseminação do vírus. “Países como a Coréia do Sul tiveram resultados positivos ao fornecerem os teste a qualquer pessoa com sintomas de infecção, sendo considerado a espinha dorsal para impedir a propagação da pandemia”, argumentou.

Fonte:   MPMT