Vereadores aprovam regras para a abertura e funcionamento das brinquedotecas de Lucas do Rio Verde-MT

REGULAMENTAÇÃO | 08/06/2020 12h 02min

Foto: Ascom

Os vereadores aprovaram na última sesta-feira (05), em sessão ordinária, o Projeto de Lei n. 09/2020, que trata da regulamentação das brinquedotecas no município. 

A proposta foi apresentada pelo presidente da Câmara, vereador Dirceu Cosma (PV), com o objetivo de estabelecer as regras para abertura e funcionamento do espaço.
"Conversei com os representantes das escolas, através do Conselho Municipal de Educação, que me apresentaram a proposta de como deve funcionar, a fim de garantir o desenvolvimento das crianças", ressaltou Cosma. 

As brinquedotecas são espaços criados para receber crianças, com a oferta de brinquedos e jogos educativos, destinados a entreter e estimular o raciocínio das crianças.

Segundo a vereadora professora Cristiani Dias (PT), o projeto de lei foi elaborado devido ao surgimento de várias brinquetocas de cunho comercial, no município. 
"Cuidar de uma criança exige muita responsabilidade, por isso, é preciso criar regras para que todos possam trabalhar de forma correta e ofereçam qualidade no atendimento as crianças."

Todas as atividades deverão ser acompanhadas por monitores, que deverão ter formação em brinquedista, psicomotrista, Licenciatura em Pedagogia ou Educação Física. Deverão ser dois para cada 20 crianças. 

Além do registro perante a junta comercial, prefeitura e órgãos fiscalizadores, as brinquedotecas deverão ter CNPJ, alvará de funcionamento, laudo técnico da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros.

A fiscalização sobre o funcionamento ficará sob a responsabilidade da prefeitura e Conselho Tutelar.

Fonte:   Ascom/Marcello Paulino