Câmara de Vereadores aprova três projetos voltados a educação

EDUCAÇÃO | 20/12/2019 15h 08min

Foto por: Ascom/Marcello Paulino

A aprovação de três projetos por parte dos vereadores garantirá a educação pública municipal de Lucas do Rio Verde, a valorização dos servidores, a contratação de novos profissionais e a continuidade dos trabalhos nas escolas.

Foram aprovados o Projeto de Lei n. 101/19, que trata da escolha de um substituto para a gestão ou coordenação escolar, em caso licença superior a 30 dias e o Projeto de Lei Complementar n. 12/19, que trata da atualização da tabela de gratificação de função de confiança.

De acordo com a vereadora professora Cristiani Dias (PT), os dois projetos visam regularizar situações que acontecem no dia a dia da escola e que não estão contemplados na lei.

No caso da substituição do gestor ou coordenador escolar, a escolha do servidor será realizada pela Secretaria Municipal de Educação. O substituto ocupará o cargo somente no período em que o titular estiver afastado.

Além da atualização da tabela de função gratificada de gestão e coordenação, o PLC 12/19 também cria a função de assessor pedagógico formador, profissional responsável pela formação continuada de professores.

"Foi uma conquista muito grande. A gente começa o ano letivo, com essas pendências resolvidas. São falhas na lei. Passamos esses três anos estudando formas de como fazer para que ficasse o mais adequado possível", explicou a vereadora.

Também foi aprovado o Projeto de Lei n. 103/19, que trata da contratação, por meio de processo seletivo simplificado, de até dez professores (orientador de Tecnologia da Informação) e até dez técnicos em Informática Educacional.

Os profissionais irão atuar nas unidades escolares, Centro Tecnológico Municipal e execução do Programa de Ciência, Inovação e Tecnologia Educacional.

Fonte:   Ascom/Marcello Paulino