Justiça manda suspender processo seletivo de Tangará da Serra (MT) por irregularidades

SELETIVO SUSPENSO | 30/01/2020 15h 03min

Foto: Prefeitura de Tangará da Serra/Assessoria

A Justiça de Mato Grosso determinou, nessa quarta-feira (29), que a Prefeitura de Tangará da Serra, a 242 km de Cuiabá, suspenda o processo seletivo simplificado lançado em janeiro deste ano para a realização de uma série de adequações no edital.

A medida acolheu um pedido liminar feito pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE).

A prefeitura não se manifestou sobre a decisão.

Entre as mudanças que deverão ser feitas está a definição de um prazo maior para inscrições, que também deverá ser disponibilizada via internet.

A seleção visa a contratação temporária de profissionais e a formação de cadastro reserva para a Secretaria Municipal de Educação.

Conforme a liminar, o município também deverá incluir no edital a hipótese de isenção de taxa de inscrição aos candidatos comprovadamente hipossuficientes; as possibilidades para devolução da taxa de inscrição e apresentação de títulos em fase posterior ao ato de inscrição; e a fixação de critérios objetivos para pontuação de títulos, além da graduação.

O prazo para interposição de recursos também deverá ser ampliado.

Segundo o MP, as alterações a serem realizadas busca assegurar a ampla concorrência, o atendimento ao interesse público, a ampla defesa e o princípio da proporcionalidade.

Antes de ingressar com a ação, a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Tangará da Serra encaminhou notificação ao prefeito da cidade e ao secretário municipal de Educação, recomendando a adoção de providências para a correção das irregularidades, mas nem todas foram acatadas pela administração municipal.

Na ação, o promotor de Justiça Thiago Scarpellini Vieira destaca que “o prazo entre a data da publicação do referido Processo Seletivo (15 de janeiro de 2020) e da inscrição no processo seletivo (16, 17 e 20 de janeiro de 2020) até a data da realização da prova (02 de fevereiro de 2020) se mostra insuficiente, uma vez que computou-se apenas 18 (dezoito) dias para o candidato se preparar para o concurso”.

Foram questionados ainda vários outros pontos do edital.

Fonte:   G1