Nota Oficial da Prefeitura sobre a ação conjunta de desocupação de áreas públicas ocupadas ilegalmente
NOTA OFICIAL | 09/04/2025 07h 17min
(Foto: Ascom Prefeitura)
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde realizou no último sábado (05), uma ação conjunta envolvendo as Secretarias de Infraestrutura e Obras, Agricultura e Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Assistência Social e Habitação e Guarda Civil Municipal (GCM) para conter o avanço de ocupações irregulares em áreas públicas, pertencentes à Prefeitura, localizadas no limite urbano do município.
A ocupação já vinha sendo acompanhada pelas equipes da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e da Assistência Social, por meio da Habitação. Durante esse período, os invasores foram identificados, notificados e orientados sobre a irregularidade da permanência na área, que inclui trechos classificados como Área de Preservação Permanente (APP), protegidos por lei ambiental.
A ação deste sábado teve como foco a desocupação das áreas ocupadas ilegalmente. Aos ocupantes presentes no momento, foi concedido um prazo de 48 horas para retirada voluntária de pertences, materiais de valor e também dos animais mantidos no local. Após esse período, as equipes da Prefeitura farão a limpeza completa da área.
É importante destacar que as pessoas identificadas foram atendidas pela equipe da Assistência Social, que ofereceu os devidos encaminhamentos e suporte necessário.
Durante a ação, também foram identificadas demarcações topográficas, indicando indícios de parcelamento irregular do solo, possivelmente com fins de comercialização ilegal — o que será apurado.
A Prefeitura reafirma seu compromisso com a proteção do meio ambiente, a preservação das áreas públicas e o respeito às pessoas, atuando de forma firme, porém sensível, para garantir o ordenamento do território.
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Fonte: Ascom Prefeitura