Projeto da Gestão Miguel Vaz busca ampliar atuação da segurança pública
SEGURANÇA PÚBLICA | 09/02/2023 08h 57min
Foto: Ascom Prefeitura
Implantada pela Gestão Miguel Vaz em 2021, a Jornada Extraordinária é uma medida da Prefeitura de Lucas do Rio Verde que garante mais agentes das forças de segurança em atuação nas ruas da cidade. Na última semana, o Executivo encaminhou à Câmara Municipal uma alteração do projeto, ampliando ainda mais o programa.
Atualmente, a Jornada Extraordinária contempla a Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil e Corpo de Bombeiros. A nova redação inclui na legislação os agentes da Polícia Penal.
O programa, idealizado pelo Município, remunera os servidores das forças de segurança que atuam nos horários de folga, mediante a convocação. Para isso, é necessário prestar serviço por, no mínimo, quatro horas e, no máximo, 50 horas mensais, desde que compatível com a escala de serviço e de descanso obrigatório.
O agente convocado para desempenho da jornada extra, não poderá executar carga horária diária superior a 6 horas, devendo respeitar no mínimo 8 horas de descanso da jornada ordinária.
Em 2022, o programa contabilizou 6.824 horas feitas pelo pelos oficiais, representando um investimento Gestão Municipal de R$ 277 mil.
“O projeto se justifica para beneficiar a população de forma geral, que necessita de segurança”, diz o secretário de Governo e Administração, Alan Togni.
Protocolado na Câmara, o Projeto de Lei n° 06/2023 deve passar por análise das comissões e, posteriormente, votação dos vereadores.
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Fonte: Ascom Prefeitura/Rubens Junior