Quem for visto sem máscara pagará multa de 2 salários em Cáceres-MT
MULTA | 14/04/2020 11h 13min
Foto: Otmar de Oliveira/Gazeta Digital (GD)
O prefeito de Cáceres-MT, Francis Maris (PSDB) , decretou que todo trabalhador da cidade deve usar máscara de proteção.
Quem for flagrado sem o equipamento será multado em até dois salários mínimos.
O Decreto 196/20 foi publicado na segunda-feira (13) e já está em vigor.
Ele considera todos os decretos anteriores que preveem medidas de combate ao coronavírus Covid-19 e pontua que as ações devem ser endurecidas.
Cita também a criação do programa “Eu cuido de você e você cuida de mim” em todo o estado.
“Fica determinado, com base nas orientações da Organização Mundial de Saúde – OMS e do Ministério da Saúde, a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção respiratória, podendo inclusive ser de fabricação doméstica, a partir da publicação do presente Decreto”, é a medida que deve ser adotado por servidores públicos e de empresas particulares.
Conforme o documento, os estabelecimentos privados e as repartições públicas deverão restringir o ingresso e permanência de pessoas que não utilizarem máscaras de proteção respiratória durante o período de pandemia.
Quem for flagrado sem o item será multado em um salário R$ 1.039, na primeira vez e, se insistir em não usar o equipamento, na segunda vez a pena será de dois salários.
O comércio que não respeitar as regras será fechado e terá o alvará de funcionamento suspenso.
O dinheiro recolhido das multas será revertido para o Fundo Municipal de combate ao coronavírus.
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Fonte: Jessica Bachega/Gazeta Digital (GD)