Secretaria de Meio Ambiente retoma “Programa Lucas do Rio Verde Legal” e implanta sistema “Redesim” nos primeiros 100 dias de governo
LUCAS DO RIO VERDE LEGAL | 26/04/2021 10h 39min
Foto: Ascom Prefeitura
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, retomou o “Programa Lucas do Rio Verde Legal”, uma das ações durante os 100 primeiros dias de governo. O programa foi criado com objetivo de promover a regularização socioambiental das propriedades rurais do município, compatibilizando o desenvolvimento agropecuário e a conservação ambiental da região. Neste ano, o programa foi retomado com intuito de atualizar o banco de dados do georreferenciamento e viabilizar a certificação das propriedades rurais no âmbito ambiental.
Outra ação da secretaria foi a implantação da Redesim, uma rede de sistemas informatizados necessários para registrar e legalizar empresas e negócios, tanto no âmbito da União como dos Estados e Municípios. O sistema tem por finalidade integrar os diversos processos legais que permeiam a vida de uma empresa. O objetivo é facilitar o processo de abertura de empresas e reduzir a burocracia do processo.
O sistema integra informações e processos de todos os órgãos responsáveis por registro e inscrição das empresas, alterações e baixas, bem como todas as juntas comerciais. Após a análise da consulta de viabilidade, realizada pelo departamento de engenharia que, em suma, avalia a permissão da atividade econômica no endereço informado pelo empreendedor, o processo é encaminhado à junta comercial para registro da empresa. Diariamente são avaliadas em torno de 35 empresas e todos os processos na Redesim são consultados e avaliados dentro 48 horas.
A secretaria realizou também uma análise e levantamento de dados para a execução do Plano de Manejo do Parque Córrego Lucas. O estudo tem como objetivo traçar a viabilidade de tornar o espaço um parque para o acesso do público, com foco para a região do córrego na entrada da cidade, às margens da BR-163.
Os fiscais do Meio Ambiente realizaram ainda a fiscalização de aproximadamente 8 mil lotes em toda a extensão do território urbano, sendo que destes foram limpos 340 e estão em processo de auto de infração.
Durante os 100 dias, também foi possível dar celeridade no processo de Licenciamento Ambiental, que passou de 180 dias para 40 dias, beneficiando as empresas que necessitam da licença.
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Fonte: Ascom Prefeitura/Aline Albuquerque