TCE proíbe prefeitura de MT de contratar empresa de software por mais de R$ 6 milhões
TCE | 12/04/2019 14h 16min
Prefeitura de Nova Mutum — Foto: Prefeitura de Nova Mutum
Os conselheiros do Tribunal de Contas Estadual (TCE) proibiram a Prefeitura de Nova Mutum, a 269 km de Cuiabá, de contratar, por R$ 6.527.233,16, o serviço de locação e uso de licenças para módulos de sistema de gestão de recursos públicos integrados 100% web e serviços relacionados às necessidades das secretarias municipais.
O relator do processo foi o conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira.
Entre as irregularidades apontadas pela Secretaria de Controle Externo (Secex) estão a realização de processo licitatório ou contratação de bens e serviços com preços comprovadamente superiores aos de mercado; ocorrência de irregularidades relativas às exigências de qualificação técnica das licitantes; deficiência dos projetos básicos e/ou executivos na contratação de obras ou serviços, inclusive no que concerne ao impacto ambiental e às normas de acessibilidade; e ausência de justificativa da inviabilidade técnica e/ou econômica para o não parcelamento de objeto divisível.
O conselheiro determinou a notificação do prefeito Adriano Pivetta, do secretário municipal de Administração, Geder Luiz Genz, do ordenador de despesa, João Batista Pereira da Silva, e do pregoeiro, Sérgio Vitor Alves Rodrigues, para que eles prestassem informações sobre o certame.
Fonte: G1 MT