Banco Pine empaca negociação e impede governo de assumir concessão da BR-163

BR-163 | 03/02/2023 15h 16min

Foto: Reprodução

Só falta acordo com uma instituição financeira para que o Governo do Estado assuma definitivamente a concessão da rodovia federal BR-163, entre Cuiabá e Sinop. Até esta sexta-feira (03), apenas o Banco Pine não concordou com a renegociação das dívidas da Rota do Oeste, proposta pela administração estadual. Estabelecer um acordo com os credores da concessionária é um item considerado primordial para que o Estado possa assumir a concessão da rodovia.

Por meio da empresa MT Participações e Projetos S/A, a MT Par, o Governo comprou as cotas de participação da Odebrecht Transport e assumiu as dívidas contraídas pela Rota do Oeste para a duplicação de 120 km da rodovia, entre Itiquira e Rondonópolis, na região Sul do Estado. Contudo, antes de começar a fazer os investimentos necessários para a duplicação da estrada, o Governo busca a renegociação dessas dívidas.

De acordo com o cronograma divulgado pelo Palácio Paiaguás, nos próximos dois anos serão investidos R$ 1,2 bilhão para a conclusão das obras no trecho mato-grossense da BR-163, com recursos próprios. Desse valor, R$ 300 milhões já estão no caixa da MT Par, enquanto o restante dos valores será repassado pelo Estado, segundo previsão orçamentária.

Desde 2014 a Rota do Oeste é a concessionária do trecho de 800 km da BR-163. Havia o compromisso de que fosse realizada a duplicação de mais de 450 km de asfalto, mas apenas 120 km foram concluídos. O não cumprimento do contrato pode ser apontado como a principal causa das mortes registradas na região, conhecida como Rodovia da Morte.

Em 2021, após negociações com o Governo, a Rota do Oeste concordou com a devolução amigável da concessão, após a intensificação das cobranças quanto a uma solução. Contudo, conforme a ANTT, o processo de uma nova licitação poderia levar até três anos, e resultaria em um aumento no preço da tarifa de pedágio.

A ANTT concordou com um pedido da Rota do Oeste para prorrogar por mais sessenta dias o prazo para transferência da concessão da rodovia para o Governo Estadual.

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Fonte:   Repórter MT