Entenda o decreto estadual que determina quarentena obrigatória em MT

COVID-19 | 30/03/2021 14h 07min

Sars CoV-2, o causador da Covid-19 — Foto: Getty Images via BBC

O decreto estadual que restringe as medidas de prevenção à Covid-19 e determina quarentena obrigatória em municípios, como Cuiabá e Várzea Grande, que estão com risco muito alto de contaminação, ainda não está sendo cumprido em todas as cidades de Mato Grosso. Algumas prefeituras não concordam com o lockdown e permanecem com as atividades não essenciais em funcionamento.

Confira quais são as atividades essenciais, de acordo com o decreto definido pelo governo estadual:

Serviços essenciais de acordo com decreto de governo de MT — Foto: G1

Entenda as principais medidas estabelecidas pelo decreto:

• Funcionamento das atividades econômicas classificadas como essenciais passa a vigorar das 5h às 20h
• Toque de recolher a partir das 21h, com exceção de farmácias, imprensa, hospedagem, serviços de guincho, segurança e vigilância privada, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências), indústrias, transporte de alimentos e grãos, e serviços de manutenção de atividades essenciais, como água, energia, telefone e coleta de lixo, bem como dos funcionários, prestadores e consumidores das atividades e serviços cujo funcionamento é permitido após as 20h
• Delivery autorizado até às 23h59
• Evitar as aglomerações dentro dos ônibus
• Em até 48 horas, municípios deverão editar norma para escalonar horário de abertura e fechamento das atividades do comércio, indústria e serviços desenvolvidos no âmbito local, de modo a evitar aglomeração de pessoas nos pontos de ônibus e no interior dos veículos destinados ao transporte coletivo

Todas essas medidas terão que ser aplicadas em todo o estado, mesmo se a classificação de risco do município indicar normas mais brandas. As restrições terão validade enquanto a taxa estadual de ocupação de UTIs for superior a 85%.

Já as demais restrições serão recomendadas aos municípios com base na tabela de classificação de risco, em sintonia com as normas gerais.

Em Mato Grosso, 50 municípios estão com o nível de risco muito alto para a contaminação daCovid-19 e deve seguir a determinação do governo. São eles:

Municípios com alto risco de contaminação da Covid-19 em MT — Foto: Montagem G1

Outras 91 cidades estão classificadas na categoria de risco alto para a contaminação do coronavírus. São elas:

• Acorizal
• Água Boa
• Alto Araguaia
• Alto Boa Vista
• Alto Garças
• Alto Paraguai
• Alto Taquari
• Araguaiana
• Araputanga
• Arenápolis
• Barra do Bugres
• Bom Jesus do Araguaia
• Campinápolis
• Campos de Júlio
• Canarana
• Castanheira
• Chapada dos Guimarães
• Cocalinho
• Colniza
• Comodoro
• Confresa
• Conquista D Oeste
• Cotriguaçu
• Curvelândia
• Denise
• Dom Aquino
• Feliz Natal
• Figueirópolis D Oeste
• Gaúcha do Norte
• General Carneiro
• Glória D' Oeste
• Guiratinga
• Indiavaí
• Ipiranga do Norte
• Itaúba
• Itiquira
• Jaciara
• Jauru
• Juína
• Lambari D' Oeste
• Luciara, Nobres
• Nortelândia
• Nossa Senhora do Livramento
• Nova Bandeirantes
• Nova Brasilândia
• Nova Canaã do Norte
• Nova Guarita
• Nova Lacerda
• Nova Marilândia
• Nova Maringá
• Nova Monte Verde
• Nova Nazaré
• Nova Olímpia
• Nova Ubiratã,
• Novo Horizonte do Norte
• Novo Mundo
• Novo Santo Antônio
• Novo São Joaquim
• Paranaíta
• Pedra Preta
• Pontal do Araguaia
• Ponte Branca
• Porto Alegre do Norte
• Porto dos Gaúchos
• Porto Esperidião
• Porto Estrela
• Poxoréu
• Querência
• Reserva do Cabaçal
• Ribeirão Cascalheira
• Rio Branco
• Rondolândia
• Rosário Oeste
• Salto do Céu
• Santa Carmem
• Santo Afonso
• Santo Antônio do Leverger
• São Félix do Araguaia
• São José do Rio Claro
• São José dos Quatro Marcos
• Serra Nova Dourada
• Tabaporã
• Terra Nova do Norte
• Tesouro
• Vale de São Domingos
• Vera
• Vila Rica
• Barra do Garças
• Colíder
• Tangará da Serra.

Confira as medidas de acordo com a classificação de risco

Nível de risco alto

• implementação e/ou manutenção de todas as medidas previstas para os Níveis de Risco BAIXO e MODERADO;
• proibição de qualquer atividade de lazer ou evento que cause aglomeração;
• Proibição de atendimento presencial em órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos, devendo ser disponibilizado canais de atendimento ao público não-presenciais;
• Adoção de medidas preparatórias para a quarentena obrigatória, iniciando com incentivo à quarentena voluntária e outras medidas julgadas adequadas pela autoridade municipal para evitar a circulação e aglomeração de pessoas.

Nível de risco muito alto

• implementação e/ou manutenção de todas as medidas previstas para os Níveis de Risco BAIXO, MODERADO e ALTO;
• quarentena coletiva obrigatória no território do Município, por períodos de 10 (dez) dias, prorrogáveis, mediante reavaliação da autoridade competente, podendo, inclusive, haver antecipação de feriados para referido período;
• suspensão de aulas presenciais em creches, escolas e universidades.
• controle do perímetro da área de contenção, por barreiras sanitárias, para triagem da entrada e saída de pessoas, ficando autorizada apenas a circulação de pessoas com o objetivo de acessar e exercer atividades essenciais;
• Manutenção do funcionamento apenas dos serviços públicos e atividades essenciais
• Atingida determinada classificação de risco, as medidas de restrição correspondentes devem ser aplicadas por, no mínimo, 10 (dez) dias, ainda que, neste período, ocorra o rebaixamento da classificação do município.
• Os municípios contíguos devem adotar as medidas restritivas idênticas, correspondentes às aplicáveis aquele que tiver classificação de risco mais grave.
• Os municípios poderão adotar medidas mais restritivas do que as contidas neste Decreto, desde que justificadas em dados concretos locais que demonstrem a necessidade de maior rigor para o controle da disseminação do novo coronavírus.
• O funcionamento de parques públicos estaduais seguirá as restrições estabelecidas pelos Municípios em que se encontrem e, na ausência de normas a este respeito, poderão ser utilizados, desde que observado o distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas, ficando vedado o acesso sem o uso de máscara de proteção facial.

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Fonte:   G1 MT