Justiça encontra leitos disponíveis em município de MT que transferia pacientes para outras cidades e determina funcionamento em 48 horas

LEITOS DISPONÍVEIS | 23/06/2020 11h 26min

Leitos de UTI no Hospital Municipal de Tangará da Serra (MT) não estão funcionando - Foto: Divulgação

A Justiça encontrou leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) aptos a receber pacientes com Covid-19 no Hospital Municipal de Tangará da Serra-MT, a 242 km de Cuiabá, e determinou, nessa segunda-feira (22), o funcionamento das unidades em 48 horas.

A decisão é do juiz Francisco Ney Gaiva.

O G1 entrou em contato com a Prefeitura de Tangará da Serra, mas até a publicação desta matéria não obteve retorno.

Na ação, proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), diz que denúncias apontaram que pacientes graves estariam sendo encaminhados a outros municípios do estado, supostamente porque as UTIs de Tangará da Serra não estariam prontas, mesmo após aporte de recursos oriundos da União.

UTIs estão aptas a receber pacientes com Covid-19, mas estão inativas no Hospital Municipal de Tangará da Serra (MT) — Foto: Divulgação

Segundo apurado pelo Ministério Público por meio de inquérito civil, embora o município tenha informado por diversas vezes a existência de 13 leitos de UTIs exclusivos para uso de pacientes infectados pelo coronavirus, até o dia 26 de maio esses leitos se encontravam inativos, conforme visita técnica realizada pelo Escritório Regional de Saúde.

O MPE afirmou ainda que expediu uma notificação recomendatória ao município para que realizasse todos os procedimentos necessários para o funcionamento das UTIs. No entanto, não houve retorno por parte da prefeitura, segundo o MP, que, em seguida, entrou com ação na Justiça.

Hospital tem estoque de medicamentos para atender pacientes com Covid-19 — Foto: Divulgação

Na decisão, o juiz determinou que no prazo de 48 horas a prefeitura coloque em funcionamento as UTIs para o tratamento dos casos graves de Covid-19 no Hospital Municipal, com pelo menos um médico especializado em medicina intensivista para cada 10 leitos de UTI.

Em caso de não cumprimento da decisão, segundo Gaiva, a prefeitura estará sujeita a sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis.

Medicamentos estão parados devido à falta de funcionamento das UTIs — Foto: Divulgação

Estrutura e equipe

O médico perito escolhido pela Justiça, José Marcos Mazzucca Salvatori, realizou vistoria no hospital e, conforme o laudo, os leitos estão equipados para atender pacientes infectados pelo novo coronavírus.

“A UTI apresenta uma área física e uma distribuição de leitos muito boa. Cada leito está devidamente equipado e operacional, de fácil acesso em caso de urgências e passível de resguardar a intimidade do paciente”, afirma no laudo.

De acordo com o médico, todos os respiradores e monitores estão funcionando, assim como os demais aparelhos. A única preocupação, segundo ele, é a utilização de alguns respiradores e monitores que já têm um tempo de uso e podem ter problemas no funcionamento se houver uma ocupação plena da UTI.

No entanto, o diretor técnico do hospital teria afirmado à equipe de fiscalização que tem como suprir esses antigos aparelhos com novos equipamentos.

Laudo aponta que hospital tem condições de atender pacientes com Covid-19 em Tangará da Serra (MT) — Foto: Divulgação

Conforme o laudo, o hospital também conta com rede de gases e vácuo.

“Também está bem suprida de medicamentos de urgência/emergência, de rotina e materiais de consumo. Os fluxogramas são adequados e funcionais. As medidas de prevenção de contágio da equipe estão sendo aplicadas de modo satisfatório”, disse Salvatori.

A equipe de Enfermagem é composta de cinco enfermeiros, sendo duas com especialização.

A lista de profissionais médicos apresenta sete médicos, no entanto, nenhum deles apresenta especialização em medicina Intensiva.

Segundo o médico perito, o hospital havia informado no início da perícia que havia um médico intensivista contratado como responsável técnico, mas não apresentou o nome na lista de médicos contratados. Ao final, os funcionários afirmaram que estariam em negociação para a contratação de mais dois intensivistas.

“No quesito de profissionais da saúde está bem atendida na equipe de enfermagem e demais equipes paramédicas, porém a deficiência na equipe médica inviabiliza o início de funcionamento da UTI, pela ausência de profissionais com Registro de especialidade em Medicina Intensiva no CRM quando, no mínimo, deveriam haver dois”, concluiu o perito.

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Fonte:   G1 MT