Justiça obriga prefeitura e governo a apresentar planos de contingência de combate à Covid-19 em Várzea Grande-MT
COMBATE À COVID-19 | 08/07/2020 13h 29min
Prefeitura e governo devem apresentar plano de contingência para Várzea Grande (MT) — Foto: Prefeitura de Cuiabá/Divulgação
Uma liminar concedida pela Justiça após pedido do Ministério Público Estadual (MPE), nessa terça-feira (7), obriga a Prefeitura de Várzea Grande e o governo de Mato Grosso a apresentar os planos de contingência atualizados para o cenário da Covid-19. A decisão é do juiz José Luiz Leite Lindote.
O município e o estado deverão ainda apresentar o planejamento financeiro e cronograma de implantação de novos leitos de internação clínica e de UTIs, exclusivos para pacientes com a doença.
O G1 entrou em contato com a Prefeitura de Várzea Grande e com a Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), mas até a publicação desta matéria não obteve retorno.
A liminar estabelece também a obrigação de apresentação de planejamento e cronograma de contratação de médicos e demais profissionais da saúde, em complementação às equipes que já atuam na linha de frente no combate à pandemia.
O governo e a prefeitura devem apresentar ainda os planos estabelecidos para aquisições de equipamentos, como respiradores, medicamentos e testes para Covid-19, se possível, em massa.
“O que não se pode é aceitar que mais vidas sejam perdidas ante o atraso e ineficiência do aparelho estatal. Os óbitos estão aumentando diariamente e a tendência é que mais pessoas venham a sucumbir diante da falta de assistência médica adequada”, ressalta o juiz.
Na ação, o Ministério Público apontou falta de transparência nos dados oficiais e o número reduzido de UTIs em Várzea Grande, mesmo após a União ter realizado a destinação de R$ 93 milhões para enfrentamento à pandemia.
“Mesmo assim, até o presente momento, não há, efetivamente, aumento do número de leitos de internação clínica ou de UTI em Várzea Grande, tampouco foi informado a este Órgão quais medidas serão adotadas para incrementar o sistema de saúde no Município”, diz em trecho da ação.
Conforme a decisão, os planejamentos para o município devem ser apresentados em até 15 dias.
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Fonte: G1 MT