Nova lei obriga divulgação de lista de espera de pacientes que aguardam consultas e exames pelo SUS em MT
LISTA DE ESPERA DE PACIENTES | 12/01/2022 10h 46min
Central de Regulação do SUS em Cuiabá — Foto: Davi Valle
Uma nova lei que obriga a divulgação na internet da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames, e cirurgias nas unidades públicas de saúde entrou em vigor nesta semana em Mato Grosso.
O projeto foi aprovado em dezembro de 2021.
De acordo com o autor da proposta, deputado Eduardo Botelho (DEM), a lista deve conter os seguintes itens:
- Data da solicitação;
- posição que o paciente ocupa na fila;
- relação de pacientes já atendidos;
- estimativa do prazo para o atendimento solicitado.
A lei prevê que todos os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) tenham acesso a essa lista atualizada.
O guia divulgado também deverá conter dados específicos para cada modalidade de consulta, sendo discriminada por especialidade, exame, intervenção cirúrgica ou procedimentos e abranger todos os inscritos em quaisquer das unidades do SUS de Mato Grosso, incluindo as unidades conveniadas e outros prestadores que recebam recursos públicos.
A divulgação, conforme a lei, deve respeitar a privacidade do paciente, que poderá ser identificado pelo número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) ou pelo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Ainda conforme o projeto, a lista de espera deverá seguir a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes, salvo nos procedimentos emergenciais.
O objetivo é garantir a transparência e efetividade às filas de espera do SUS.
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Fonte: G1 MT