Gaeco denuncia grupo que sonegou R$ 35 milhões de ICMS aos cofres de MT
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA | 19/10/2022 15h 42min
Foto: Assessoria
O juízo da 7ª Vara Criminal de Cuiabá recebeu denúncia oferecida pelo Grupo Especial de Atuação Contra o Crime Organizado (Gaeco), contra 10 pessoas, pelos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e sonegação fiscal. O grupo está sendo acusado de integrar organização criminosa especializada na constituição de empresas de fachada, registradas em nome de "laranjas", para operar esquema de sonegação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos segmentos madeireiro e de transportes.
Ao todo, foi identificada a criação de 53 empresas de fachada, dentre madeireiras e transportadoras, que causaram, até o momento, um prejuízo superior a R$ 35 milhões aos cofres públicos do Estado em virtude do ICMS sonegado.
De acordo com a denúncia, após a abertura da maioria das transportadoras de fachada, o grupo criminoso ajuizava Mandados de Segurança com pedido liminar para enquadrá-las no regime de recolhimento mensal de ICMS, sem o cumprimento dos requisitos previstos no regulamento estadual (RICMS). O enquadramento dessas empresas no regime especial de recolhimento de ICMS viabilizava o esquema de sonegação fiscal, pois permitia aos veículos de carga a passagem pelas barreiras de fiscalização de Mato Grosso sem o recolhimento dos tributos.
A organização criminosa contava com a participação de um contabilista (preso preventivamente) e quatro advogados. O primeiro era responsável por captar os "laranjas" e promover a abertura das empresas, enquanto que os advogados ajuizavam os Mandados de Segurança e prestavam assessoria jurídica para a operacionalização do esquema de sonegação fiscal.
Como se tratavam de empresas de fachada registradas em nome de laranjas, a organização criminosa as utilizava até o momento em que a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) suspendia a inscrição estadual, momento em que eram simplesmente abandonadas e abertas outras em seu lugar.
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Fonte: Repórter MT