Juíza aplica medida socioeducativa de internação a menor que confessou ter matado adolescente grávida em Sorriso-MT
MEDIDA SÓCIOEDUCATIVA | 19/05/2020 13h 12min
Foto: Arquivo da família
A juíza Daiene Vaz Carvalho Goulart, da Segunda Vara Cível da Comarca de Sorriso-MT, julgou procedente representação ofertada contra um menor no município, em razão da prática dos atos infracionais análogos aos delitos de estupro de vulnerável, homicídio qualificado e aborto sem consentimento da gestante, em concurso material de condutas.
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A magistrada aplicou ao menor medida socioeducativa de internação, por tempo indeterminado, porém, restrita ao prazo máximo permitido por lei de três anos.
A cada seis meses deverá ser realizado exame psicossocial para verificar a necessidade ou não da manutenção da medida.
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A sentença foi proferida na sexta-feira (15 de maio) e, mesmo em período de pandemia, foram cumpridos todos os prazos processuais. O processo tramita em segredo de Justiça e, portanto, não é possível fornecer mais detalhes da sentença.
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Fonte: Assessoria