TJMT livra ex-prefeito do júri popular por assassinato de andarilho

CRIME EM 2015 | 05/07/2022 14h 55min

Foto: Reprodução

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) livrou José Carlos Biato, ex-prefeito de Arenápolis (258 km de Cuiabá), do julgamento pelo júri popular. Ele é réu pelo homicídio do andarilho Jeanderson da Silva, morto a tiros em 2015.

A defesa do ex-prefeito entrou com recurso alegando que a sentença de primeira instância, que acatou a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) por morte por motivo fútil, em circunstância que dificultou a defesa da vítima, foi "abstrata e genérica".

Em seu voto, o desembargador Gilberto Giraldelli, relator do recurso, concordou com a tese da defesa. O voto foi seguido por unanimidade pelo restante dos magistrados.

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Giraldelli lembrou que, sem a exposição das circunstâncias da morte, na decisão que pronunciou o ex-prefeito, os próprios questionamentos aos jurados poderiam ser prejudicados.

“Não é possível extrair do decisum, em toda a sua extensão, quais são os contextos fáticos e concretos aferidos a partir das provas dos autos que levaram o prolator a entender pela possível presença das qualificadoras, daí porque se apresenta flagrante a nulidade do provimento jurisdicional monocrático, uma vez que a motivação explanada, acaso fosse ratificada nesta instância ad quem, poderia inviabilizar até mesmo a formulação dos respectivos quesitos aos senhores jurados”, explicou o desembargador.

Por fim, o desembargador determinou que uma nova sentença seja proferida pela primeira instância do Poder Judiciário, ou seja, na comarca corresponde a Arenápolis. Desta vez, segundo o magistrado, “não apenas delineando os bem expostos indícios de autoria, mas também delimitando as situações fáticas porventura evidenciadas nos autos que, em tese, configuram o motivo fútil e o recurso que dificultou a defesa do ofendido”.

O crime

O crime aconteceu no dia 7 de junho de 2015. Jeanderson da Silva era andarilho e havia comprado um sabonete no posto de combustíveis que pertence a José Carlos Biato, ex-prefeito. O andarilho foi morto a tiros pelo homem, enquanto tomava banho.

Inquérito da PJC mostrou que Jeanderson foi encontrado ainda com o chuveiro ligado, após sofrer os disparos de arma de fogo.

Foi revelado que o ex-prefeito estava em uma festa, no parque de exposições da cidade. Ele recebeu a ligação de um de seus funcionários, dizendo que estavam com medo de ser assaltados "por um homem que comprou um sabonete no local".

O empresário chegou ao local, quando o andarilho ainda estava no banho. Ele efetuou o disparo, atingindo a vítima no peito. O homem foi socorrido, mas não resistiu e morreu.

O ex-prefeito alega que agiu em legítima defesa.

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Fonte:   Repórter MT