Callai tem candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral em Lucas do Rio Verde
ELEIÇÕES 2020 | 25/10/2020 21h 22min
O pedido de candidatura formulado por Airton Callai (Republicanos) para o cargo de vereador das eleições de 2020 em Lucas do Rio Verde foi indeferido conforme pedido do Ministério Público pelo Juiz Eleitoral Cristiano Fialho dos Santos, “As irregularidades, que levaram à reprovação das contas, são insanáveis e constituem ato doloso de improbidade administrativa, visto que o requerente foi condenado por promover à concessão de gratificações no âmbito do Legislativo de Lucas do Rio Verde, em flagrante afronta ao art. 37 da Constituição Federal, por promover o exercício da função de assessor jurídico por servidor não efetivo e por promover despesas antieconômicas com publicidade. Por outro lado, não subsistem quaisquer informações, nos autos, de que a decisão do TCE/MT tenha sido anulada ou esteja com seus efeitos suspensos por decisão, liminar ou definitiva, proferida pelo Poder Judiciário”.
O Juiz em sua decisão relatou ainda “diante desta moldura, considerando-se que não houve o cumprimento dos requisitos elencados pela legislação eleitoral, tendo em vista que o requerente encontra-se na lista de gestores com contas irregulares, no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), por irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa, à míngua da existência de informações a respeito de que a decisão do TCE/MT tenha sido anulada ou esteja com seus efeitos suspensos por decisão, liminar ou definitiva, proferida pelo Poder Judiciário, não vejo como dar entendimento diverso à questão ‘sub judice’, senão o julgamento de indeferimento do pedido de registro”. A decisão cabe recurso.
Outros Candidato que tiveram suas candidaturas impedidas até o momento.
Indeferidos
ADEMIR ARNOLDO DE OLIVEIRA (PDT), ALBERI RIBEIRO GOMES (PROS), DOMINGOS SILVA SOUSA (PTC), ELIAS ZIMMER (PC do B), EMERSON DE JESUS LIMA MARTINS (PROS), FRANCISCA SILVA (PTC), VALDEMIR LOPES DA SILVA (PROS), KARLETE DE MIRANDA XAVIER (PROS), LAURECI MILITAO DA SILVA (PROS), MADSON ARAUJO SILVA (PROS), EDUARDO FERREIRA LIMA (PROS), MARIA LÚCIA DE ALMEIDA (PROS), JOSÉ CARLOS BATISTA (PROS), SEBASTIÃO GARCIA COSTA (PPS).
Indeferido com recurso
FELIPE RAFAEL FRAGA LAMEIRA (PROS), NILSON APARECIDO SUSSAI (PROS),
Renúncia
OSVALDO BARBOZA DE LIRA (Cidadania)
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Para Marcela Ramalho chefe do Cartório Eleitoral de Lucas do Rio Verde até o dia 26 de outubro todos os candidatos terão parecer favorável ou não para as eleições que ocorrem no dia 15 de novembro.
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