Decreto do governo de MT flexibiliza funcionamento do comércio
FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO | 24/07/2020 17h 30min
Governador Mauro Mendes alterou decreto — Foto: Mayke Toscano/Secom
O governador Mauro Mendes (DEM) autorizou, nesta sexta-feira (24), o funcionamento do comércio e atividades não essenciais em Mato Grosso, desde que atuem com, no máximo, 70% da sua capacidade e adotem medidas preventivas à transmissão no do novo coronavírus, em cidades com classificação de risco 'alto' para Covid-19.
Isso inclui lojas, salões de beleza, academias, entre outros serviços. Todos eles terão que funcionar com 30% a menos da ocupação.
Caso o nível de classificação de risco do município suba para 'muito alto', o decreto autoriza o funcionamento com, no máximo, 50% da capacidade, podendo ser feita a comercialização por meio virtual de serviços e produtos, mediante entrega por delivery, quando for o caso.
De acordo com o decreto, os municípios devem adotar as medidas preventivas de acordo com cada nível de classificação de risco, para impedir o crescimento da taxa de contaminação no território e reduzir o impacto no sistema de saúde.
O decreto também proíbe qualquer atividade de lazer ou evento que cause aglomeração, como shows, cinema, teatro, casa noturna, mesmo que realizadas em residências.
Os serviços públicos e atividades essenciais estão autorizados a funcionar em sua totalidade. O documento inclui o exercício da advocacia, os serviços de contabilidade e os meios de hospedagem na lista desses serviços.
De acordo com o documento, os municípios poderão adotar medidas mais restritivas desde que justificadas em dados concretos locais que demonstrem a necessidade de maior rigor para o controle da disseminação do novo coronavírus.
O governo afirma que as medidas restritivas agora serão impositivas aos 141 municípios e não mais orientativas.
O decreto vincula as prefeituras, que, junto com as forças de segurança, são responsáveis pela fiscalização.
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Fonte: G1 MT