Deputado propõe que servidores não tenham nome negativado devido ao atraso no pagamento de salários em MT
PROJETO DE LEI | 08/03/2019 22h 11min
Silvio Favero (PSL), deputado estadual - Foto: Divulgacao
O deputado estadual Sílvio Fávero (PSL) apresentou um projeto de lei para proibir que os servidores públicos de Mato Grosso tenham o nome incluído em órgãos de proteção ao crédito.
A proposta, segundo o parlamentar, é necessária já que o estado tem atrasado o pagamento dos salários dos servidores.
O pagamento tem sido feito de maneira escalonada. Dessa forma, os servidores não conseguiriam pagar suas contas em dia.
Na gestão do ex-governador Pedro Taques (PSDB), segundo Fávero, as alegações eram de que leis aprovadas no passado, sem estudo de impacto econômico, orçamentário e fiscal acarretaram atrasos constantes da folha salarial, mas os pagamentos continuam sendo escalonados, como já anunciada pelo atual governador Mauro Mendes (DEM). O vencimento do mês de dezembro de 2018, por exemplo, foi quitado no dia 30 de janeiro.
A medida tramita na Assembleia Legislativa e deve ser encaminhada ao Executivo ainda no primeiro semestre de 2019, para sanção governamental. A lei, se sancionada, beneficiará o servidor da administração direta e indireta, civil ou militar, ativo e inativo, que tiver o estado como sua única fonte de renda e que estiver com o pagamento de suas contas de qualquer natureza atrasadas. A regra não terá validade em operações efetuadas em outro estado da Federação.
Fonte: G1 MT