Juiz determina novo afastamento de prefeito por 90 dias por obstruir inquérito e uso da Saúde para atender a interesses políticos

AFASTAMENTO | 27/10/2021 10h 39min

Prefeito Emanuel Pinheiro deve permanecer afastado do cargo — Foto: Assessoria

O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou nesta quarta-feira (27) que o prefeito da capital Emanuel Pinheiro (MDB) permaneça afastado do cargo por 90 dias devido a uma série de irregularidades identificadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) na Secretaria de Saúde, tentativa de obstrução da investigação dos crimes e usar a máquina pública para atender a interesses políticos.

A decisão aponta que Emanuel descumpriu decisão do Tribunal de Contas do Estado e Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) por mais de três anos, e que, mesmo tendo sido realizado processo seletivo para a contratação de servidores, deixou de nomear os temporários aprovados, não rescindindo os contratos frutos de indicações políticas.

Além disso, o magistrado cita que, em pouco menos de um ano do segundo mandato, sete secretários de Saúde foram afastados judicialmente por escândalos de corrupção.

Também nomeou no cargo Célio Rodrigues, embora tivesse sido avisado de que ele era investigado por direcionamento de licitação e pedidos de propina na Empresa Cuiabana de Saúde.

Emanuel foi afastado das funções na semana passada, mas nessa primeira decisão não havia prazo estabelecido. Enquanto isso, o vice-prefeito Roberto Stopa continua no cargo de prefeito.

O advogado de Emanuel, Francisco Faiad, informou que ainda não foi notificado dessa nova decisão e que, quando for, pretende recorrer.

A decisão foi dada a pedido do Ministério Público Estadual, que investiga os crimes, que supostamente teriam sido cometidos para atender a interesses políticos do prefeito afastado.

Célio Rodrigues foi nomeado secretário de Saúde de Cuiabá após a saída de Ozenira Féliz — Foto: Assessoria

O juiz destaca que a apuração do MPE aponta que muitos servidores receberam o prêmio-saúde mesmo sem se enquadrarem nos critérios, apenas por estarem ligados a políticos influentes.

"Além da compra de apoio e sustentação política com dinheiro público, as condutas do prefeito deram ensejo ao desvio de numerário para aqueles que não podem receber prêmio-saúde, por trabalharem na área meio, mas, por serem ligados ao político ‘A’ ou ‘B’, são indicados pelo prefeito ou por seu gabinete, a receberem numerário indevido”, em valores fixados pelo administrador".

A irregularidade foi confirmada por dois ex-secretários de Saúde do município. Tanto Huark Douglas Correia quanto Elizeth Lúcia de Araújo disseram em depoimento ao Ministério Público que os pagamentos do Prêmio Saúde eram realizados com base em critérios exclusivamente políticos, de acordo com o entendimento subjetivo do prefeito, consta na decisão.

"Como se não bastasse, ainda consta nos autos um quinto documento, entregue ao Ministério Público pelo colaborador Huark Douglas Correia, consistente em 'bilhete manuscrito', no qual a secretária adjunta de Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza, solicita o pagamento do prêmio-saúde para alguns servidores listados, apontando os respectivos valores para cada um e, ainda, constando a informação que tal solicitação foi feita conforme determinação do prefeito", diz trecho da sentença.

Por causa disso, o magistrado entende que a permanência de Emanuel Pinheiro no cargo implicaria na reiteração das irregularidades.

Ação por improbidade administrativa

Na nova ação, o MPE aponta que o prefeito tentou obstruir a investigação de irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde.

A continuidade do inquérito para apurar outros casos de funcionários fantasmas e de descumprimento da jornada de trabalho diária foi impedido por ordem direta do prefeito Emanuel Pinheiro, através do chefe de gabinete, Antônio Monreal, o que impediu que mais casos fossem descobertos, conforme a ação.

"De forma clara e evidente, o prefeito municipal obstruiu a instrução do procedimento investigativo e, diferente não será durante o trâmite desta ação civil pública, caso permaneça no cargo, onde haverá de ser produzidas as provas obstadas", diz trecho do documento.

Sobre a nomeação de Célio Rodrigues como secretário de Saúde, o MPE argumentou que Pinheiro sabia que ele estaria praticando irregularidades, como supostos direcionamento de licitação e pedido de propina, e o nomeou na função logo após outro secretário ter sido afastado por indícios de corrupção.

Cerca de um mês após assumir a função, Célio foi afastado do cargo por decisão judicial deste ano. Antes de ocupar o posto de secretário, ele atuava na Empresa Cuiabana de Saúde e também era investigado.

"Conclusão outra não há, se não de que o ora réu [Emanuel Pinheiro] não tem qualquer interesse que se predomine a lisura no serviço público, ao contrário, fez questão o de colocar o 'lobo no galinheiro'", diz outro trecho da ação.

A Promotoria também argumenta que Emanuel tentou atrapalhar as investigações ao mudar a folha-ponto dos funcionários para relógio digital, que há anos estava sem utilização. Segundo o MPE, a mudança foi feita para que o órgão desistisse de fiscalizar e para que o gestor se desvencilhasse do esquema de fraude praticado até então.

Na operação de terça-feira, além de Emanuel Pinheiro, também foram afastados a secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza, e o chefe de gabinete, Antônio Monreal Neto.

O chefe de gabinete foi preso temporariamente. A defesa dele recorreu da decisão e a Justiça negou a soltura nessa quinta-feira (21).

Huark Correa firmou acordo e delatou esquema na Saúde — Foto: TVCA/Reprodução

As investigações

As investigações apontam a existência de suposto esquema de contratações irregulares de servidores temporários no órgão para atender interesses políticos do prefeito.

O inquérito foi instaurado pelo MPE com base nas declarações do ex-Secretário de Saúde de Cuiabá, Huark Douglas Correia, extraídas do acordo de delação firmado com a 9ª Promotoria de Justiça Cível da capital.

Huark decidiu fazer a delação após descobrir que a Polícia Civil apurava a existência de possíveis irregularidades na contratação de servidores temporários para o Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, no período março a dezembro de 2018, época em que ele ocupava o cargo de gestor da Secretaria de Saúde de Cuiabá.

Ele disse que durante o período de sua gestão, a Secretaria de Saúde de Cuiabá teria contratado mais de 250 servidores temporários, cuja contratação, em sua maioria, teria sido realizada para atender interesses políticos do prefeito de Cuiabá e que o próprio Emanuel Pinheiro teria dito ao secretário que as referidas contratações seriam um 'canhão politico', que eram levadas a cabo por indicação política, principalmente de vereadores, e visavam retribuir ou comprar apoio político.

Além disso, a investigação aponta que a folha de pagamento de pessoal da Secretaria de Saúde de Cuiabá era uma das maiores despesas da pasta, chegando ter em média 5.400 servidores e que o número de temporários era superior a dos efetivos.

Emanuel Pinheiro, Antônio Possas e Huark faziam reuniões no escritório ao lado da casa do prefeito, fora do horário de expediente, e na época devido ao alto valor do orçamento de pessoal, foi sugerido um corte de funcionários em torno de 800 a 1.000 funcionários temporários da área meio administrativo, mas isso não aconteceu, declarou Huark.

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Fonte:   G1 MT