Leilão dos aeroportos vai diminuir bloqueio de gastos do governo
ECONOMIA | 18/03/2019 12h 19min
Foto: Darlan Alvarenga/G1
O leilão dos aeroportos feito na sexta-feira (15) terá impacto no corte no Orçamento que o governo deve anunciar no final desta semana. Os R$ 2,377 bilhões obtidos, à vista, com as concessões no setor aeroportuário demandarão um bloqueio menor nos gastos neste começo de ano, já que a previsão inicial de receita era de apenas R$ 220 milhões.
Contingenciamentos, em geral, são feitos no primeiro semestre do ano. A equipe econômica os formata para adequar a previsão de receita às despesas e, dessa forma, cumprir a meta fiscal.
Embora o governo tenha comemorado, porque ganhou "pouco mais de R$ 2 bilhões", o corte no Orçamento deve ficar acima dos R$ 10 bilhões. Isso porque o Ministério da Economia não conta com os recursos de capitalização da Eletrobras, de cerca de R$ 12 bilhões, que devem ficar apenas para 2020.
O fundo da Lava Jato, de cerca de R$ 2,5 bilhões, também poderia contribuir para que o contingenciamento fosse menor, caso tivesse sido transferido para a Conta Única do Tesouro. Ocorre que os valores estão congelados por decisão do Supremo Tribunal Federal, tomada pelo ministro Alexandre de Moraes na última sexta-feira (15).
A despesa primária total deste ano, aprovada na Lei Orçamentária Anual (LOA), é de R$ 1,43 trilhão. Desse total, o contingenciamento recai sobre os R$ 129,38 bilhões, que são os valores destinados a investimento, já que não se pode mexer nas despesas obrigatórias (previdência, pessoal, o mínimo de gastos com saúde etc.). No ano passado, o investimento foi de R$ 53 bilhões de um total da despesa de R$ 1.351,75 bilhões – ou seja, o investimento foi apenas 3,9% da despesa primária.
No passado, eram mais comuns os contingenciamentos porque o Orçamento acabava saindo do Congresso inflado. Com o teto dos gastos, aprovado em 2017, isso mudou. Os bloqueios, agora, são menores que nos anos anteriores porque o Orçamento está ajustado à regra - em 2018, a despesa discricionária do governo central voltou ao mesmo valor real de 2010. "Mas como já cortamos muito da despesa discricionária, qualquer contingenciamento de R$ 1 é bem doloroso", declarou um técnico da Economia.
O problema da despesa do governo central é o crescimento das despesas obrigatórias e, em especial, pessoal e previdência, que são dois terços (67%) da despesa primária (que não leva em consideração o pagamento de juros). Ao longo do ano, o contingenciamento pode ser revisto se a receita ajudar. Mas, para isso, o crescimento não pode continuar decepcionando, alegou o técnico da Economia.
Fonte: g1.globo.com