TAC deverá melhorar o Sistema para cadastramento ambiental em Mato Grosso
AUDIÊNCIA PÚBLICA | 13/06/2019 18h 36min
Foto: Assessoria AL MT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou audiência pública nesta quinta-feira (13), sobre os problemas no cadastramento dos produtores rurais no Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar). Atualmente, 60 mil propriedades aguardam a emissão do cadastro e a estimativa é que pelo menos 100 mil propriedades possuam pendências com relação à regularização por meio do sistema. A expectativa é de que o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) agilize o processo de cadastramento de propriedades rurais.
Requerida pelo deputado estadual Sílvio Fávero (PSL), a audiência reuniu produtores rurais, profissionais do setor e representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), responsável pela gestão do Simcar, para discutir os problemas que envolvem o processo de regularização. De acordo com Fávero, muitos produtores rurais são prejudicados por não conseguem comercializar a produção ou contratar financiamento.
“Temos um potencial agropecuário que vem sendo prejudicado porque o Simcar não funciona. Precisamos ouvir dos responsáveis quais os motivos e tirar as dúvidas dos produtores rurais”, afirmou o deputado Sílvio Fávero. A situação é exemplificada pela presidente da Associação de produtores do Assentamento Praia Rica, do município de Chapada dos Guimarães, Maria Aparecida de Andrade.
De acordo com a assentada, muitos trabalhadores rurais de seu assentamento estão impendidos de produzir porque não possuem a documentação. “Os bancos exigem o CAR individual dos lotes para conceder o financiamento e como não temos, não conseguimos crédito para produzir”, explica Maria Aparecida Andrade.
A secretária-adjunta de Gestão Ambiental, Luciane Bertinatto, explicou que a Sema assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com anuência do Ministério Público, que está possibilitando realizar algumas mudanças para melhorar o sistema. Entre os avanços, ela citou a contratação de 50 técnicos, a capacitação da equipe, a aquisição de equipamentos e o melhoramento do sistema.
“Sabemos que se contratássemos cem técnicos teríamos mais agilidade, mas o processo vai ganhar agilidade com a chegada desses 50 profissionais e com os investimentos que estão sendo realizados. Também haverá um trabalho para auditar os documentos enviados e evitar erros como a sobreposição de áreas. Nosso compromisso é por fazer com que as coisas aconteçam, talvez não seja na velocidade desejada, mas vamos destravar o Simcar”, afirmou Luciane Bertinatto.
Também participaram da audiência o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Regularização Ambiental (Incra) em Mato Grosso, Carlos Eduardo Barbieri Gregório, o presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Fernando Wieczoreck, a gestora de meio ambiente da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Lucélia Avi, a gerente de meio ambiente da Associação dos Produtores de Soja e de Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Marlene Lima, o presidente da Associação dos Engenheiros Florestais de Mato Grosso, Benedito Carlos de Almeida, o vereador de Cuiabá, Abílio Diniz, entre outros representantes da sociedade civil organizada e da população.
Fonte: Assessoria ALMT
