TSE forma maioria a favor da cassação do mandato da senadora Juíza Selma Arruda
CASSAÇÃO DO MANDATO | 10/12/2019 20h 55min
A senadora Juíza Selma Arruda (Podemos-MT) — Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou nesta terça-feira (10) a favor da cassação do mandato da senadora Juíza Selma Arruda (Podemos-MT).
Cinco dos sete ministros consideraram que a parlamentar praticou caixa 2 e abuso de poder econômico na campanha de 2018. O julgamento não havia sido concluído até a última atualização desta reportagem.
A defesa da senadora nega qualquer irregularidade nas contas de campanha. Caberá recurso da decisão a ser tomada ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O julgamento começou na semana passada (relembre no vídeo mais abaixo). Durante a sessão, o relator do caso, ministro Og Fernandes, votou da seguinte maneira:
- cassação imediata do mandato da senadora independentemente de recursos;
- convocação imediata de novas eleições para o cargo de senador em Mato Grosso;
- inelegibilidade de Selma Arruda até 2026.
Nem todos os ministros se manifestaram se o entendimento tem efeito imediato nem se devem ser convocadas novas eleições antes mesmo dos recursos possíveis ao STF.
Entenda o caso
Selma Arruda teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) em abril deste ano. A defesa da parlamentar, então, recorreu ao TSE.
Quando o TRE cassou o mandato de Selma Arruda, a parlamentar divulgou uma nota na qual afirmou estar tranquila porque não cometeu irregularidades.
"A tranquilidade que tenho é com a consciência dos meus atos, a retidão que tive em toda a minha vida e que não seria diferente na minha campanha e trajetória política", declarou a senadora na ocasião.
Em manifestação enviada ao tribunal em setembro, a Procuradoria-Geral se manifestou a favor da manutenção da cassação. Para o órgão, é "inegável" que a conduta da parlamentar na eleição do ano passado "comprometeu a normalidade, a legitimidade e o equilíbrio do pleito".
Na semana passada, Og Fernandes destacou que a conduta da senadora desequilibrou as eleições.
Como foi a sessão
Ao apresentar o voto, o ministro Luís Felipe Salomão defendeu que magistrados sejam submetidos a quarentena de pelo menos dois anos antes de serem candidatos a cargos eletivos.
"Me fez pensar, quando analisei essas provas, se não era o caso de a própria magistratura imaginar uma quarentena real, dois anos", disse.
Segundo ele, um dos pontos mais graves do processo é a constatação do uso de mais de 70% dos recursos sem estruturação contábil.
"Em suma, o conjunto probatório revela-se firme, a meu juízo no sentido de que a cabeça da chapa e seu primeiro suplente usaram recursos próprios substanciais para pagar serviços de publicidade e marketing antes do início do período eleitoral sem passar pela conta de campanha e com consequente omissão no ajuste contábil a fim de desmarcar a realidade e inviabilizar a fiscalização", afirmou.
O ministro Tarcísio Vieira concordou, e foi seguido pelo ministro Sérgio Banhos, que deu o quarto voto pela cassação.
"Pelo que se depreende dos autos, o uso de valor na pré-campanha em atos típicos. Me parece evidente a mácula do artigo da lei, de que houve abuso de poder econômico", afirmou o ministro.
O ministro Luís Roberto Barroso disse que recebeu muitos pedidos de audiência de políticos que quiseram atestar a honestidade da senadora. No entanto, ele afirmou que as provas dos autos indicam que houve abuso de poder econômico e caixa dois na campanha. Barroso deu o quinto voto pela cassação.
"Eu recebi diversas manifestações que exaltavam as virtudes pessoais da senadora Selma Arruda, com ênfase na sua integridade pessoal, na sua coragem e na sua trajetória como magistrada. Na verdade, no entanto, não está aqui em discussão nem seu currículo, nem sua atuação pretérita como juíza. Aqui se discute pura e simplesmente uma questão eleitoral, uma questão de direito eleitoral, afeta competência deste Tribunal Superior Eleitoral", afirmou.
Fonte: TV Globo — Brasília
