Vereadores aprovam as normas e atribuições do poder público no incentivo ao turismo

TURISMO | 11/06/2019 14h 47min

Foto: Ascom/ Tarsila Borges

Os vereadores aprovaram na noite desta segunda-feira (10), em sessão ordinária, o Projeto de Lei n. 30/19, que dispõe sobre a Política Municipal de Turismo de Lucas do Rio Verde.

A proposta é de autoria do Poder Executivo e visa estabelecer as normas e as atribuições do poder público no planejamento, desenvolvimento, fomento e estímulo ao setor turístico.

Segundo o vereador Fernando Pael (DEM), a definição da responsabilidade do município em relação ao turismo é o primeiro passo, dentro de um trabalho de desenvolvimento do setor.

"Precisamos fazer um estudo e avaliar o potencial turístico do nosso município. A partir desse estudo, estabelecer um plano de trabalho e desenvolver ações que possam transformar Lucas do Rio Verde num polo turístico."

Dentro das diretrizes, estão a elaboração do Plano Municipal de Turismo e a criação do Sistema Municipal de Turismo, ambos ligados a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.  

O plano municipal deverá ser elaborado pelo Conselho Municipal de Turismo, órgão formado por representantes do poder público, Executivo e Legislativo, e sociedade.

O documento deverá ser submetido a aprovação por parte do Executivo e implementado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, com metas e programas revistos a cada quatro anos.

O Simtur terá como função coordenar os programas de desenvolvimento do turismo, em interação com os demais integrantes, representantes da prefeitura, Conselho Municipal de Turismo e entidades.

Fonte:   Ascom/Marcello Paulino