Vereadores aprovam criação de estatuto e alteração no PCCS dos servidores do Legislativo
SERVIDORES | 07/09/2019 00h 06min
Foto: Ascom | Társila Borges
Os vereadores aprovaram na manhã desta sexta-feira (06), em duas sessões extraordinárias, os Projetos de Lei Complementar (PLC) n. 01/19 e 02/19. Os projetos tratam da valorização dos servidores do Poder Legislativo.
A primeira proposta trata da criação do Estatuto dos Servidores Públicos da Câmara de Vereadores e a segunda, de alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores (PCCS).
Segundo o presidente do Legislativo, vereador Dirceu Cosma (PV), os servidores da Câmara não tinham um estatuto próprio e seguiam as orientações do estatuto do Executivo.
O estatuto é um conjunto de regras, uma manual de conduta, com direitos e deveres, que deverão ser cumpridos e respeitados por todos os servidores do Legislativo.
"Fizemos tudo pensando nos servidores, sem a intenção de prejudicar ninguém, apenas de ser justo. Nós, vereadores, somos passageiros, a cada quatro anos, a sociedade pode nos tirar daqui", ressaltou Cosma.
Em relação a readequação do PCCS, foi uma orientação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) e Ministério Público, no que diz respeito a criação de cargos que deverão ser preenchidos por servidores efetivos.
As vagas que serão preenchidas no processo de seleção ainda não foram definidas. A previsão é de realização de concurso público no Legislativo, ainda este ano.
De acordo com o vereador Airton Callai (PRB), o novo PCCS também estabelece o salário de referência em cada cargo e os critérios de progressão de carreira.
"Todos os servidores que entrarem, seja comissionado ou efetivo, saberão qual o salário base e até onde poderão chegar. Isso é bom para que o funcionário possa se programar."
Fonte: Ascom/Marcello Paulino
