Vereadores aprovam dois projetos que autorizam o Executivo a receber áreas da iniciativa privada
Doação | 27/02/2019 06h 19min
Foto: Ascom/Tarsila Borges
A Câmara de Vereadores aprovou na noite desta segunda-feira (25), em sessão ordinária, os Projetos de Lei n. 122/18 e 56/18, que tratam de doação de áreas da iniciativa privada para o Poder Executivo.
O PL n. 122/18 trata da doação de uma área, de mais de 65 mil metros quadrados, localizada no prolongamento da Avenida Brasil. O terreno era de propriedade da Novo Tempo Empreendimentos Imobiliários.
Segundo o vereador Airton Callai (PRB), a doação tem como objetivo garantir a continuidade da Avenida Brasil, saída ao Sul, de acordo com o Plano Diretor do município, aprovado em 2007.
Dentro do projeto, também foi aprovada a Emenda Modificativa n. 01/19, que determina que as despesas referentes as obras de infraestrutura no trecho compreendido na doação, sejam de responsabilidade exclusiva do doador.
De autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, a emenda possibilita ao poder público buscar recursos estaduais e federais para a execução das obras.
"A prefeitura recebe em doação, o segundo trecho da Avenida Brasil, mas caso houver alguma obra, que seja por conta do doador, e como aconteceu em outros eixos estruturantes, caso aja algum convênio, a prefeitura possa dar como contrapartida", explicou Callai.
Também foi aprovado o PL n. 56/18, que trata da doação de uma área localizada a Rua dos Flamingos, entrada do depósito do Atacadão, no Bairro Bandeirantes.
O terreno era de propriedade do Terras Park Hotel e a doação tem como objetivo regularizar a área, tornando-a de domínio público.
Fonte: Ascom/Marcello Paulino