Vereadores aprovam projeto de lei que repassa R$ 3 milhões para o Hospital São Lucas
SAÚDE | 24/11/2020 18h 48min
Foto: Lucas Notícias | Vander Gomes
Os vereadores aprovaram, por unanimidade, dois projetos de lei durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde, nesta terça-feira (24). Um dos projetos (N. 75/2020) abre crédito suplementar de pouco mais de R$ 7 milhões para custear a folha salarial do Poder Executivo. O outro projeto de lei (N. 77/2020) autoriza o repasse de R$ 3 milhões para atender o Hospital São Lucas.
A sessão foi rápida e contou com as presenças dos vereadores eleitos Daltro Figur (Cidadania) e Zinho Pereira (PP) que foram convidados a fazer parte da Mesa Diretora.
O Projeto de Lei N. 75/2020, de autoria do Poder Executivo, abre crédito suplementar de R$ 7.033.356,80, para atender dotações orçamentárias relacionadas à despesa com pessoal. Serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial de dotações orçamentárias. “É uma situação recorrente em finais de ano”, comentou o vereador Airton Callai (Republicanos). “Como foi dito anteriormente: se faltar dinheiro nas rubricas de pagamento a Câmara tem sabedoria para fazer essas alterações”.
Com a aprovação do Projeto de Lei N. 77/2020, os vereadores autorizam o Poder Executivo a firmar termo de fomento com a Fundação Luverdense de Saúde – Hospital São Lucas no valor de R$ 3 milhões. O valor será repassado em 3 parcelas sendo a primeira (de R$ 1,3 milhão) agora em novembro, a segunda (de R$ 1 milhão) em dezembro e a terceira (no valor de R$ 700 mil) a ser paga em janeiro/2021, após assinatura do referido Termo, bem como da apresentação da prestação de contas.
O valor a ser repassado faz parte da verba destinada pelo Governo Federal para amenizar os efeitos da pandemia de Covid-19 sobre os municípios. Lucas do Rio Verde recebeu R$ 17 milhões, sendo que R$ 5 milhões foram destinados para atender ao Hospital São Lucas, que deverá usar o recurso para custear despesas e folha de pagamento dos funcionários da Fundação Luverdense de Saúde, entidade mantenedora da unidade hospitalar.
“Ainda restam R$ 2 milhões no orçamento do município para o Hospital São Lucas”, lembra Callai. “Isso faz com que o hospital tenha suporte, tenha caixa e consiga pagar mais barato (por insumos e outros materiais) e consiga colocar a folha em dia”, acrescentou.
“Nós, vereadores, estamos aqui pra ajudar, colaborar, fazer aquilo dentro do que é possível dentro da lei e da normalidade da Câmara”, pontuou o presidente do Poder Legislativo, Dirceu Cosma (PV), ao comentar a aprovação por unanimidade dos dois projetos de lei.
Em relação à presença dos vereadores eleitos nos trabalhos legislativos, Dirceu disse que o convite para fazer parte da Mesa Diretora serviu para que os futuros edis possam ir se inteirando do rito seguido pela Câmara. “Temos mais três sessões (ordinárias no calendário legislativo 2020), os colegas que foram eleitos podem vir participar conosco”, concluiu.
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Fonte: Ascom | Celso Nery