Vereadores aprovam projeto que regulamenta o uso de contêiner como opção residencial e comercial
REGULAMENTAÇÃO | 19/09/2019 18h 00min
Foto: Ascom/Tarsila Borges
A Câmara de Vereadores aprovou na noite desta segunda-feira (16), em duas votações, o Projeto de Lei Complementar n. 03/19. A proposta, de autoria do Legislativo, altera a Lei 103/11, regulamentando o uso dos contêineres.
A alteração no Código de Obras do município permite e estabelece as regras para a utilização de contêineres navais, em projetos residenciais e comerciais, garantindo segurança aos usuários.
Segundo o vereador Airton Callai (PRB), autor da iniciativa, trata-se de um modelo de construção sustentável e durável, muito utilizado em países, como Japão e na Europa, Holanda e Inglaterra.
Em Lucas do Rio Verde, os contêineres também já são realidade, estão presentes em algumas praças, como ponto de apoio dos órgãos de segurança, restaurante e praça de alimentação.
"É um novo leque se possibilidades que se abre e como toda novidade é preciso estabelecer regras, para que a implantação seja realizada de forma organizada e segura", ressaltou Callai.
Ainda segundo o vereador, a necessidade de regulamentação é para evitar tragédias, como a que ocorreu no Rio de Janeiro, onde os contêineres foram instalados, sem os cuidados necessários.
A alteração no projeto estabelece que o novo modelo de edificação deve possui no mínimo 2.40m de pé direito, respeitando também a resistência térmica e acústica especificada nas normas da ABNT.
No caso dos estabelecimentos comerciais, a obra deve ser acompanhada de um laudo estrutural, com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), fornecido por profissional habilitado, que garanta a estabilidade do empreendimento.
Os empreendimentos habitacionais também necessitarão de laudo técnico, garantindo que os contêineres que foram descontaminados.
Fonte: Ascom/Marcello Paulino